A importância do Marco Civil para a política

Alguns usuários não acreditam que o Marco Civil garante a liberdade de expressão, mas sim, a limita

Foto: Ian Soprana

Sancionado em 23 de abril de 2014 pela Presidente Dilma Rousseff, o Marco Civil da Internet, também conhecido como Lei nº 12.965, tem como objetivo a neutralidade da rede, garantir a liberdade de expressão, proteção, privacidade e tratamento igualitário entre os usuários.

A ideia surgiu em 2007, tornando-se projeto de lei em 2009, passando pela Câmara, Senado e sancionada pela Presidenta. A liberdade de expressão é um direito incontestável garantido pela constituição brasileira de 1988, porém, a mesma deixa brechas em vários aspectos, por isso, foi criado o Marco Civil da Internet, para tentar solucionar essas lacunas.

Atualmente com eleições para candidatos à Presidência, o que se vê através das redes sociais é cada vez mais calunias e difamações entre os usuários dessas redes. Cada comunidade defende seu partido e candidato sem qualquer responsabilidade com que é postado na internet. Muitas vezes nesses casos cometendo crimes. No dia 5 de outubro, vários eleitores tiraram fotos nas urnas enquanto votavam e postaram nas redes sociais. Segundo o TSE, isto é crime.

As difamações entre os candidatos que acontece, o terrorismo disseminado, entre outras coisas através da internet são crimes cometidos segundo o Marco Civil da Internet.

Por isso, o Marco Civil da Internet tem uma grande importância para a regulamentação da internet no Brasil. Com esse projeto muitas dúvidas foram deixadas para trás. E quem ganha com essa mudança na internet são os usuários que passam a utilizar de forma correta e com seus direitos assegurados.


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